Coordenadoria Estadual da Mulher

em situação de Violência Doméstica e Familiar

TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO
1

Lei Maria da Penha e Legislações Correlatas

Rede de enfrentamento de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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APRESENTAÇÃO DA CEMULHER
09 de Março de 2021 às 17h00

A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a família como um todo, necessitando assim, de intensa mobilização social para o seu combate e prevenção.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão - CEMULHER/TJMA, foi instituída pela Resolução nº 30 de 02 de agosto de 2011, em atendimento aos termos da Resolução nº 128, de 17 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. As suas ações fazem parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, instituída pelo CNJ (Resolução nº 254, de 04.09.2018).

Visa atender todo o estado do Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o combate à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar funciona em novo endereço à Rua de Nazaré, nº 58 – Centro (rua atrás da sede do TJMA) e encontra-se estruturada com equipe administrativa e multidisciplinar.

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